PRESTAÇÃO DE CONTAS

21:11 - 28/02/2009 Prefeitura de Maceió não presta contas de recursos federais e crianças podem ficar sem merenda Conselho de Alimentação Escolar diz que providências foram tomadas. Josenildo Törres

Alunos de Maceió podem ficar sem merenda, porque equipe de Almeida não prestou contas de recursos
Alunos de Maceió podem ficar sem merenda, porque equipe de Almeida não prestou contas de recursos
A Prefeitura administrada por Cícero Almeida (PP) pode provocar um prejuízo ao futuro de centenas de crianças matriculadas nas escolas mantidas pelo Executivo da capital alagoana. Segundo apurou o Tudo na Hora junto ao Ministério da Educação (MEC), a prestação de contas de recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) não foi realizada em tempo hábil.
O levantamento foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os dados obtidos pelo Tudo na Hora. A nossa equipe de reportagem tentou buscar respostas junto aos membros do conselho da Prefeitura, mas não os encontrou.
Nossa reportagem apurou que o CAE de Maceió, estava sendo presidido por Nilza Ribeiro Vilela, nomeada pela Prefeitura de Maceió por meio da portaria 1.318, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de fevereiro de 2007. Mas o que chama a atenção é o fato do conselho de alimentação da capital ter, entre os seus 14 integrantes – titulares e suplentes –, dois ex-vereadores por Maceió: Thomaz Beltrão (PT) e Diogo Gaia (DEM), que não foram reeleitos no pleito eleitoral realizado em outubro de 2007.

Providências
O ex-conselheiro Roberto Calaça informou que a prestação de contas foi concluída no dia 11 e já foi encaminhada a Brasília, antes do fim do mandato do Conselho. "Tenho documentos que comprovam de que a prestação já foi feita e enviada", afirmou, acrescentando que teve a preocupação de enviar os documentos para que a nova gestão não assumisse com a situação irregular.
Prestação de contas
A prestação de contas só pode ocorrer, caso os membros do CAE de Maceió a aprovem e a remetam ao FNDE. O Conselho deve ser composto por sete membros e onde constem a participação de pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada e professores.
Como o CAE da capital alagoana expirou e novos membros não foram eleitos, a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, afirmou que sem a existência do CAE, Maceió e qualquer outro município não pode aprovar a sua prestação de contas, o que acarretará a suspensão do benefício, ou seja, dos recursos para a compra da merenda escolar.
“Se o CAE não existe, como a prestação de contas pode ser executada? Isso porque, os membros do conselho devem analisar se o número de alunos que o município diz que atendeu é igual ao de matrículas, ou se a alimentação ofertada é aquela especificada pela Prefeitura”, evidenciou a coordenadora-geral do Pnae, ao mandar um recado para a administração de Maceió: "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Assim, se o prefeito [Cícero Almeida] não tiver recebido os recursos, porque não prestou contas, ele precisa bancar a compra da merenda, uma vez que as aulas já começaram", salientou.
E a prestação de contas é um procedimento que ocorre no início de cada ano, onde estados e municípios são obrigados a enviar a documentação comprobatória da compra de merenda escolar ao CAE. Os documentos deveriam ter sido remetidos até o dia 15 de janeiro, o que não ocorreu no caso de Maceió, pois a Prefeitura da capital não se preocupou em eleger os membros do novo conselho, segundo informações do MEC.
Outros municípios
O Tudo na Hora apurou junto ao FNDE que, além de Maceió, os municípios de Boca da Mata, Campestre, Carneiros, Olho D'água Grande, Penedo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São Brás e Satuba ainda não enviaram as suas prestações de contas. Isso porque, os CAE's destes municípios também já estariam sem validade e outros membros não teriam sido eleitos, inviabilizando a prestação de contas.
Mas a boa notícia é que quatro municípios Alagoas que figuravam, durante a produção desta reportagem, como municípios inadimplentes junto ao FNDE, já estão regularizando suas prestações de contas, de acordo com informações apuradas por nossa equipe na tarde do sábado (28). Os prefeitos de Delmiro Gouveia, Ibateguara, Porto Calvo e São Sebastião estão agindo para que os alunos matriculados nas rede municipais de educação destas cidades não fiquem sem merenda escolar.
Segundo o FNDE, Delmiro Gouveia já está diligenciando a prestação de contas desde o dia 15 de janeiro deste ano, Ibateguara remeteu os dados e, desde 30 de janeiro deste ano, eles já estão sendo analisados. Porto Calvo também está diligenciando os dados desde o dia 15 de dezembro do ano passado e, São Sebastião, remeteu os dados em 26 de fevereiro passado, os quais se encontram em análise.
Atualizado em 2/03 às 9h45
Fonte- tudonahora.com.br