ESPAÇOS SEM FUNÇÃO SOCIAL

Uma comunidade é vista por um planejador urbano como um sistema, em que todas as suas partes dependem umas das outras. Uma idéia muito comum, ainda que com certo nível de imprecisão teórica, é a de que os planejadores urbanos trabalhem principalmente com o aspecto físico de uma cidade, no sentido de sugerir propostas que têm como objetivo embelezá-la e fazer com que a vida urbana seja mais confortável, proveitosa e lucrosa possível. Porém, o trabalho de planejamento envolve especialmente o contato com o processo de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, e não apenas sua configuração.
A função social da cidade é conceito constitucional consignado como norma programática a ser instituída pelos municípios brasileiros. A degradação do meio ambiente urbano é tão preocupante quanto à poluição de qualquer recurso esgotável, eis que influencia diretamente no bem-estar da população. Isso sem dizer que os espaços urbanos se congestionam devido a interesses diversos que nem sempre correspondem aos anseios dos munícipes e que, até mesmo, vão de encontro a medidas consideradas salutares em prol da população. Exemplifico aqui dois casos, haja visto que com o próprio crescimento da cidade de Maceió, encontraremos poucos terrenos com significativa relevância de uso. O Papódromo Ele foi especialmente construído para receber o papa João Paulo II em Alagoas, na segunda visita que a maior autoridade religiosa do mundo fez ao Brasil. Em 19 de outubro de 1991, o Estado ergueu uma espécie de altar a céu aberto, com vidros blindados, grade de proteção e dezenas de bancos para que os católicos pudessem assistir a missa que seria realizada por João Paulo II. Todavia, 20 anos depois, o cenário no local é de completo abandono. As celebrações religiosas e os cânticos de louvor deram espaço à criminalidade.
É lamentável o descaso do poder público. Oficialmente ele ainda se chama Espaço Cultural Papa João Paulo II e está instalado no bairro do Trapiche da Barra. Ficou mais conhecido como papódromo porque recebeu a visita do papa João Paulo II, na época em que o Brasil era presidido por Fernando Collor de Mello. Na ocasião, milhares de fiéis se concentraram no local e se emocionaram ao ver Vossa Santidade abençoando terras caetés tão de perto. A missa teve como tema "Trabalho e Moradia".
Entretanto, os anos se passaram e o papódromo deixou de ser atração, tanto para o governo, quanto para os próprios moradores. No local, lixo e inseto se misturam e dão cobertura aos bandidos que praticam o tráfico de drogas e fazem uso de maconha e crack na frente de crianças em plena luz do dia. Lá também virou banheiro ‘público’. Este fato, fundamentalmente, deveria ser sanado pelo poder público, associando estes espaços às suas reais funções, mas, contraditoriamente, suas ações não privilegiam, na prática, tais aspectos. Outro espaço observado é a área onde funciona a sede do IBAMA no bairro do Farol. A vegetação, elemento fundamental das áreas verdes como deveria ser nos parques, não deve ser concebida como mera decoração nas cidades, pois proporciona, direta ou indiretamente, inúmeros benefícios socioambientais. Dentre estes podemos destacar a promoção de conforto térmico pela diminuição das temperaturas; melhoria da qualidade do ar; controle da erosão causado pela proteção radicular da vegetação; promoção da biodiversidade, favorecendo a conservação da vida silvestre; promoção de lazer, recreação e ecoturismo; melhoria das relações humanas psico-sociais, promovendo a saúde física e mental das pessoas etc. (SBAU, 2004).
Como esta não é a realidade de grande parte dos parques de Alagoas e especificamente em Maceió, estes espaços públicos culminam em locais, na maioria dos casos, utilizados apenas para passagem, passeios e distrações/conversas, quando poderiam ser utilizados para outros usos e funções. Embora possuam diversas limitações em termos de funcionalidade e utilidade, ressalte-se que, na maioria dos casos, estes constituem os únicos espaços públicos de lazer para a população de menor poder aquisitivo.
Muito se falou em gestão popular, democracia participativa, função social da propriedade, plano diretor. Não obstante, grande parte das vezes, não passa de simples arrazoados ou discursos longínquos de nossa realidade. Há quem condene a participação popular, sob o argumento de que grande parte de nossa população não teria o “nível” adequado para opinar acerca de questões mais complexas, a exemplo do orçamento. Ora, não se pensou nisso no plebiscito acerca do desarmamento? Estaria a população munida de consciência ou mesmo sabedoria para restringir-se um direito legalmente consignado? Com base nisso é que se reafirma que a participação popular não seria tão nefasta quanto as presentes votações de nossos legislativos municipais. Qualquer intervenção nas Áreas de Especial Interesse Social deverá ser submetida à análise e aprovação do órgão municipal responsável pela habitação e submetida aos seus respectivos conselhos.