DEVER DO ESTADO

A história das políticas sociais no País, nos primeiros 40 anos de sua modernização, foi muito desigual, elas eram destinadas a poucas categorias de trabalhadores, os direitos básicos como assistência médica e previdência social, eram apenas para alguns.
A proteção social foi sendo progressivamente ampliada, refletindo também num maior comprometimento do orçamento público com serviços e benefícios sociais. Mas ela só avançou mais objetivamente durante a reconstrução democrática dos anos 1980, tornando possível a inscrição, na Carta Constitucional de 1988, de um projeto de Estado de Bem-Estar social universalista. Permitindo a criação de uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda, desde então, a política social brasileira vem sendo executada pelos Estados e Municípios.
O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988 para cá, um composto de medidas e ações universalistas, como a Saúde e a Educação Fundamental , com outras de caráter meritocrático, os programas contributivos da previdência social , bem como com programas focalizados em alguns segmentos da população, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, sem que haja necessariamente uma efetiva complementaridade entre estes dispositivos. O Estado ainda é o principal veículo para assegurar o direito de educação para todos, particularmente, para os grupos menos privilegiados da sociedade, tais como as minorias e os povos indígenas. No contexto das novas parcerias entre o setor público, o setor privado e a comunidade, o papel do Estado está em transformação. Ele não é apenas um mero provedor de educação para adultos, mas também um agente financiador, que controla e avalia ao mesmo tempo.
Governos e parceiros sociais devem tomar medidas necessárias para garantir o acesso, durante toda a vida dos indivíduos, às oportunidades de educação. Do mesmo modo, é dever do Estado garantir aos cidadãos a possibilidade de expressar suas aspirações em termos educacionais. A educação, não deve estar confinada a gabinetes de Ministérios de Educação, mas todos os Ministérios devem estar envolvidos na promoção da educação. Além disso, empresários, sindicatos, organizações não governamentais e comunitárias têm a responsabilidade de interagir e de criar oportunidades, para que a educação continuada durante a vida seja uma realidade possível e reconhecida.

Prof. Ricardo Oliveira de Lima