A política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988

A história das políticas sociais no País, nos primeiros 40 anos de sua modernização, foi muito desigual, elas eram destinadas a poucas categorias de trabalhadores, os direitos básicos como assistência médica e previdência social, eram apenas para alguns.
A proteção social foi sendo progressivamente ampliada, refletindo também num maior comprometimento do orçamento público com serviços e benefícios sociais. Mas ela só avançou mais objetivamente durante a reconstrução democrática dos anos 1980, tornando possível a inscrição, na Carta Constitucional de 1988, de um projeto de Estado de Bem-Estar social universalista. Permitindo a criação de uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda, desde então, a política social brasileira vem sendo executada pelos Estados e Municípios.
O fato é que a política social brasileira se tornou, de 1988 para cá, um composto de medidas e ações universalistas, como a Saúde e a Educação Fundamental , com outras de caráter meritocrático, os programas contributivos da previdência social , bem como com programas focalizados em alguns segmentos da população, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, sem que haja necessariamente uma efetiva complementaridade entre estes dispositivos. O Estado ainda é o principal veículo para assegurar o direito de educação para todos, particularmente, para os grupos menos privilegiados da sociedade, tais como as minorias e os povos indígenas. No contexto das novas parcerias entre o setor público, o setor privado e a comunidade, o papel do Estado está em transformação. Ele não é apenas um mero provedor de educação para adultos, mas também um agente financiador, que controla e avalia ao mesmo tempo.
Governos e parceiros sociais devem tomar medidas necessárias para garantir o acesso, durante toda a vida dos indivíduos, às oportunidades de educação. Do mesmo modo, é dever do Estado garantir aos cidadãos a possibilidade de expressar suas aspirações em termos educacionais. A educação, não deve estar confinada a gabinetes de Ministérios de Educação, mas todos os Ministérios devem estar envolvidos na promoção da educação. Além disso, empresários, sindicatos, organizações não governamentais e comunitárias têm a responsabilidade de interagir e de criar oportunidades, para que a educação continuada durante a vida seja uma realidade possível e reconhecida.

COMO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL FORAM VISTAS DESDE O LIBERALISMO ATÉ O BEM-ESTAR SOCIAL


Durante toda a década de 90, o Estado, enquanto instituição foi visto como um mal necessário, predominantemente nos circuitos políticos dos países capitalistas avançados, modelo esse conhecido como Estado de Bem-Estar Social, que se buscava uma maior participação do Estado subsidiando o desenvolvimento econômico e social. Chegou à década de 90, acusados de provocarem déficits nas contas públicas, bem como de impedir o crescimento econômico. Convicções essas, que provocaram uma onda de reformas do Estado, que buscavam reduzir as responsabilidades deste na proteção social, deixando ao mercado a tarefa de prover comercialmente, esquemas de proteção, como: planos de saúde e de previdência privada, seguros de vários tipos e financiamentos imobiliários.
Já no liberalismo para se conseguir um maior crescimento econômico era necessário deixar que o mercado agisse livremente. Com isso em diversos países o poder do Estado foi reduzido, esse se tornou mínimo, diminuindo especificamente, o seu poder. Porém, esta expectativa não existiu na prática, como conseqüência ingressou num reencontro com o Estado, compreendido como coletivo capaz de intermediar interesses, superar conflitos e de organizar a solidariedade social, importante para a superação das desigualdades sociais. Através do liberalismo surge uma nova maneira de pensar a economia e a sociedade, porém, simultaneamente, surge o desejo de romper as amarras do Estado Absoluto. A visão social de mundo adequava-se ao papel revolucionário da burguesia. O poder do Estado, por muitas décadas se caracterizou pelo autoritarismo, pela ineficácia e pela corrupção, atualmente o que muitos dos povos almejam é a construção de um novo Estado. Perceber-se que do liberalismo até o Estado de bem estar Social as visões diferentes de enfrentamento da questão social, da proteção social foram insuficientes. Levaram a uma reflexão a respeito da atuação do estado, não a superação dos problemas sociais. Um dos grandes desafios é fazer com que todos se beneficiem da riqueza produzida e das conquistas alcançadas pela humanidade.
Aos gestores públicos são atribuídas as tarefas de analisar e reinventar novos caminhos, afinal a redução da pobreza e das desigualdades sociais é fundamental para o aprofundamento da democracia. Os erros e acertos para se chegar ao legitimo estado de direitos são também desses servidores.