TAC GARANTE VAGAS PARA DEFICIENTES

TAC garante vagas a deficientes em estacionamentos de supermercados e shoppings
Motorista que ocupar vaga irregularmente será multado e poderá ainda ter o carro guinchado

16:24 - 21/10/2009 por Carlos Madeiro

Supermercados e shoppings de Maceió assinaram nesta quarta-feira um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual se comprometendo a disponibilizar e garantir o acesso às vagas de estacionamento para os deficientes físicos.
Segundo a lei, os estacionamento são obrigados a reservar e sinalizar 2% das vagas para os deficientes. As vagas devem estar próximas à porta de entrada das lojas, mas segundo o MPE a determinação nem sempre é cumprida.
Em reunião nesta quarta-feira, a promotora Adriana Acioly afirmou que o TAC assinado prevê uma maior sinalização e fiscalização nos estabelecimentos. "Uma das idéias é que os supermercados fechem as vagas com cones e só as libere após a confirmação de que a pessoas que quer o local é deficiente. Funcionários também devem auxiliar essas pessoas. Eles terão responsabilidades", afirmou.
O prazo para adequação dos supermercados e shoppings é até janeiro. Pelo TAC proposto, o motorista que ocupar irregularmente será punido com multa e pode ter o carro apreendido. "Se mesmo com a sinalização um motorista forçar a permanência no local, será autuado com multa leve e pode ter o carro guinchado", assegurou a promotora.
Para garantir o cumprimento da lei, a Superintendência Municipal de Tranporte e Trânsito (SMTT) vai realizar um cadastro dos carros que transportam pessoas com deficiência. Segundo o assessor Especial de Transporte Urbano da SMTT, José Guilherme, o órgão espera a publicação de uma portaria para credenciar esses veículos. "Adesivos serão colados nos carros. É uma forma que temos para garantir a acessibilidade nos estabelecimentos", disse.
O superintendente do Procon tampém garantiu que o órgão vai atuar na fiscalização do cumprimento da lei. "Se alguém se sentir lesado, pode procurar o Procon para denunciar. Os fiscais para rua para fiscalizar o cumprimento da lei", afirmou Cunha.